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Revisão IRPJ/CSLL — Exclusão ICMS

Análise de viabilidade para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL. Tese em maturação (CARF favorável, STJ decide em 2026). Identificamos o potencial de crédito e estruturamos a estratégia com o risco adequado.

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O Problema É Mais Grave do que Parece

Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.

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Perguntas frequentes

Esta tese já foi decidida pelo STJ?
Ainda não. O CARF tem decidido a favor, mas o STJ julgará a questão em 2026. Entrando agora, garantimos o direito de restituição desde a data da ação.
Qual é o risco de entrar com a ação antes do STJ julgar?
Risco moderado. Analisamos o perfil de cada empresa e só recomendamos avançar quando a relação risco/benefício for favorável.

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As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.