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Ágio em Incorporação — IRPJ/CSLL

Planejamento tributário para grupos econômicos via aproveitamento de ágio interno em incorporações. STJ Tema 1.082 (2024). Reduz base de IRPJ/CSLL por até 5 anos — exige reestruturação societária documentada e propósito negocial.

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Perguntas frequentes

O que mudou com o STJ Tema 1.082?
O STJ delimitou as condições para o aproveitamento de ágio interno (dentro do mesmo grupo econômico), exigindo propósito negocial real e documentação robusta. A tese é válida quando bem estruturada.
Em quanto tempo consigo ver a redução tributária?
A amortização do ágio ocorre ao longo de 5 anos. A redução de IRPJ/CSLL começa no exercício seguinte à incorporação.

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