Modalidades de parcelamento PGFN · análise técnica preliminar
Entrada fixa · Êxito documentado
Parcelamento de Dívida Federal (PGFN)
Regularização de dívidas com a Fazenda Nacional via PGFN — parcelamento, transação tributária e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Débitos inscritos em dívida ativa federal acumulam encargos de forma contínua
A ausência de certidão negativa impede participação em licitações e acesso a crédito bancário
Programas de parcelamento com desconto sobre encargos têm janelas de adesão por edital
A escolha da modalidade adequada depende do perfil da dívida e do contribuinte
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
Ou acesse aanálise completa
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Levantamento técnico dos débitos federais inscritos (REGULARIZE)
Análise comparativa das modalidades de parcelamento vigentes
Condução da adesão à modalidade mais adequada ao caso concreto
Acompanhamento até a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Honorários
Entrada + Êxito
Entrada fixa para abertura do mandato + 10% de honorários sobre o resultado. Prazo estimado: 1-3 meses.
Êxito 10% · Honorários ad exitum — art. 22 Lei 8.906/94
Básico
R$ 3.500,00
- Negociação com Fazenda Nacional
- Parcelamento em até 60 meses
- Transação Tributária (descontos)
- Obtenção de CND/CPEN
Recomendado
Completo
R$ 7.500,00
- Negociação com Fazenda Nacional
- Parcelamento em até 60 meses
- Transação Tributária (descontos)
- Obtenção de CND/CPEN
- Suspensão de execuções fiscais
Dúvida quanto à modalidade adequada?
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
Contato privativo
Avaliação técnica preliminar
Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.
- Análise preliminar sem compromisso
- Profissionais dedicados a Direito Tributário
- Atendimento remoto em todo o Brasil
- Sigilo integral
Canais de contato
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Atendimento prévio
Formulário institucional
Descreva o contexto do caso
FAQ
Dúvidas recorrentes
Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos
Solicitar análise preliminar
Prazo estimado: 1-3 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.