Reestruturação de parcelamentos vigentes · análise comparativa
Avaliação técnica preliminar
Migração de Débitos Administrativos para PGFN
Transferência estratégica de débitos com 90+ dias em fase administrativa para o ambiente da PGFN, acessando descontos e condições superiores de parcelamento.
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Parcelamentos administrativos em curso podem estar em condições menos vantajosas que modalidades mais recentes
Programas de transação individual trazem descontos sobre encargos não oferecidos em parcelamentos comuns
A migração exige qualificação técnica da dívida e simulação comparativa rigorosa
Oportunidades de transação acabam ignoradas por ausência de análise estruturada
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
Ou acesse aanálise completa
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Mapeamento dos parcelamentos vigentes e respectivas condições
Simulação comparativa com programas de transação individual disponíveis
Condução da migração, quando a análise indicar economia líquida
Acompanhamento do novo parcelamento até a regularização integral
Honorários
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 2-4 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
Contato privativo
Avaliação técnica preliminar
Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.
- Análise preliminar sem compromisso
- Profissionais dedicados a Direito Tributário
- Atendimento remoto em todo o Brasil
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Atendimento prévio
Formulário institucional
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FAQ
Dúvidas recorrentes
Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos
Solicitar análise preliminar
Prazo estimado: 2-4 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.