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IRRF em Remessas para Software/Serviços Exterior

Análise e redução do IRRF em remessas ao exterior para licenciamento de software, SaaS e serviços de TI. Aplicação de tratados internacionais, CIDE-Tecnologia e enquadramento correto de royalties. Produto de alto valor para empresas com contratos internacionais relevantes.

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Perguntas frequentes

O Brasil tem tratados de dupla tributação com todos os países?
Não. O Brasil tem tratados com cerca de 35 países. Para países sem tratado (como EUA), analisamos outras estruturas (CIDE, enquadramento do contrato) para reduzir a carga.
Como o enquadramento do contrato afeta o IRRF?
A diferença entre royalty, serviço técnico e licença de software tem alíquotas diferentes de IRRF (0% a 25%). O enquadramento correto — suportado pelo contrato — pode reduzir significativamente a carga.

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As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.