Prazo prescricional quinquenal · análise preliminar sem custo
Avaliação técnica preliminar
Revisão INSS Patronal — Benefícios Extrafolha
Exclusão de vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro (ou cartão) da base de cálculo do INSS patronal. STJ Tema 1.234 com julgamento previsto para outubro/2026. Empresa com 100 empregados economiza R$ 1M+ por ano.
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Verbas de natureza indenizatória costumam ser incluídas na base de cálculo da contribuição patronal ao INSS
A tese da não incidência sobre verbas extrafolha está consolidada em decisões do STF e do STJ
O prazo prescricional quinquenal impõe janela limitada para recuperação
A apuração manual dos valores exige análise da folha de pagamento mês a mês
Muitas empresas desconhecem o potencial de recuperação em contribuições já pagas
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Análise técnica da folha de pagamento e identificação das rubricas elegíveis
Cálculo do montante de contribuições recolhidas indevidamente com atualização SELIC
Elaboração de PER/DCOMP ou ação judicial, conforme o caminho mais adequado
Acompanhamento administrativo junto à Receita Federal
Honorários
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 3-12 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
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Avaliação técnica preliminar
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- Atendimento remoto em todo o Brasil
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Atendimento prévio
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FAQ
Dúvidas recorrentes
Qual tipo de empresa se beneficia?
Qualquer empresa com empregados CLT que pague vale-transporte ou vale-alimentação em dinheiro ou cartão (e não in natura). Quanto maior a folha, maior a economia.
O julgamento do STJ ainda não aconteceu, vale entrar com ação?
Sim. Entrar agora garante a suspensão do recolhimento via tutela antecipada e o direito de restituição desde a data da ação. Quem esperar o julgamento não recuperará o período anterior.
Quanto posso economizar?
Uma empresa com 100 empregados pagando R$ 800/mês de benefícios (R$ 80.000/mês) economiza 20% de INSS = R$ 16.000/mês = R$ 192.000/ano. Mais a restituição dos últimos 5 anos.
A economia é garantida?
A PGFN já sinalizou internamente que não recorrerá se o STJ decidir a favor. O risco é baixo. Recomendamos ação preventiva agora para garantir o período de 5 anos.
Próximos passos
Solicitar análise preliminar
Prazo estimado: 3-12 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.