Execução fiscal pode bloquear contas e bens — busque orientação imediata.
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Defesa em Execução Fiscal
Defesa jurídica contra execuções fiscais municipais, estaduais e federais — embargos, parcelamento emergencial e suspensão de penhoras.
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O Problema É Mais Grave do que Parece
Entenda por que agir rapidamente faz a diferença.
Citação de execução fiscal e risco de penhora de contas e bens
Não sabe se a dívida cobrada está correta ou já prescreveu
Empresa pode ser paralisada por bloqueios sem defesa
Valores cobrados com multas e juros que podem ser irregulares
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Situação2
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Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
O que está incluso neste serviço
Atendimento completo do início ao fim do processo.
Análise da CDA — verificação de prescrição e irregularidades
Negociação de parcelamento para suspender a execução
Identificação de vícios que possam reduzir ou anular a dívida
Encaminhamento para defesa judicial via parceiro quando necessário
Honorários por Êxito
Você só paga se houver êxito. Nossos honorários são 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 6-24 meses.
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Perguntas frequentes
Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
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Prazo estimado: 6-24 meses. Nossa equipe está pronta para atender você.
As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.